Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
38/2022 | 01/12/2022 |
Altera a quantidade de vagas no cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº 956, de 17 de setembro de 2013. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social |
37/2022 | 01/12/2022 |
Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
36/2022 | 30/11/2022 |
Denomina Ponte Julio Nahirne, no Distrito de Rio da Prata. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico |
35/2022 | 30/11/2022 |
Denomina Ponte Sebastião Sutil de Oliveira, no Distrito Rio da Prata. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico |
34/2022 | 25/11/2022 |
Autoriza, Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico |
33/2022 | 21/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Jurídico |
32/2022 | 21/11/2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 1ª Edição, a ser realizado no município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Jurídico |
31/2022 | 17/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Laranjeiras, inscrito no CNPJ nº. 00.802.153/0001-52 e dá outras providências. Ver Andamento |
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Declaração de Utilidade Pública Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Comissão de Legislação, Tomada de Contas e Economia |
30/2022 | 14/10/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2023. Ver Andamento |
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Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Anexo XII Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos Parecer Comissão dos Direitos do Homem, da Mulher e da Criança Parecer da Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social |
29/2022 | 29/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Jurídico |
28/2022 | 19/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Jurídico Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
27/2022 | 15/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de construção civil para utilização em barracão de associação sem fins lucrativos e de utilidade pública e dá outros provimentos. Ver Andamento |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
26/2022 | 15/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa moratória, juros de mora e correção monetária sobre os créditos de natureza não tributária e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
25/2022 | 25/08/2022 |
Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social |
24/2022 | 10/08/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer da Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos Parecer Jurídico |
23/2022 | 01/08/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão Legislação, Justiça e Redação Parecer Jurídico Parecer Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
22/2022 | 22/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento das despesas de fornecimento de água dos prédios públicos do Distrito do Rio Guarani. |
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Parecer Jurídico Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
21/2022 | 25/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. |
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Parecer Jurídico Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
20/2022 | 11/07/2022 | Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. |
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Parecer Jurídico |
19/2022 | 06/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2022 e dá outras providências. | Arquivo |
18/2022 | 08/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. | Arquivo |
17/2022 | 08/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo à Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras, inscrita no CNPJ nº. 07.550.575/0001-27 e dá outras providências. | Arquivo |
16/2022 | 12/05/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
15/2022 | 03/05/2022 | Transforma área Rural em Distrito Urbano no Município de Nova Laranjeiras, cuja área será destinada ao Parque Industrial e dá outras providências. | Arquivo |
14/2022 | 04/05/2022 |
Altera Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico |
14/2022 | 14/07/2022 | Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras-PR (Substitutivo do Projeto anteriormente retirado) | Arquivo |
13/2022 | 04/05/2022 | Altera Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. | Arquivo |
12/2022 | 13/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo judicial e dá outras providências. | Arquivo |
11/2022 | 28/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação. | Arquivo |
10/2022 | 04/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Concessão Administrativa de Uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. | Arquivo |
09/2022 | 23/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2022. | Arquivo |
08/2022 | 23/03/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. | Arquivo |
07/2022 | 21/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as festividades do Dia do Índio. |
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Parecer Jurídico |
07/2022 | 24/11/2022 |
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
06/2022 | 16/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. | Arquivo |
06/2022 | 17/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. | Arquivo |
06/2022 | 24/11/2022 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia |
05/2022 | 03/03/2022 | Revoga a Lei Municipal 1298, de 22 de março de 2021. |
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Parecer Jurídico |
05/2022 | 22/09/2022 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
04/2022 | 22/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir Direito Real de Uso. |
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Parecer Jurídico |
04/2022 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
03/2022 | 23/02/2022 |
Altera as Leis Municipais n. 911/2013 e 1164/2017 e dá outras providências. Ver Andamento |
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03/2022 | 15/02/2022 | Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
02/2022 | 03/02/2022 | Altera a Lei Municipal nº. 146/1996 e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças |
02/2022 | 02/02/2022 | Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
01/2022 | 02/02/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia Parecer Jurídico |
01/2022 | 02/02/2022 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015 Ver Andamento |
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Parecer Juridico Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |