| 1441/2024 |
17/06/2024 |
Regulamenta os Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Nova Laranjeiras, em especial o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Progressivo no Tempo e a Desapropriação com Pagamento em Títulos, previstos no Plano Diretor Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1440/2024 |
17/06/2024 |
Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1439/2024 |
17/06/2024 |
Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Nova Laranjeiras e da outras providências.
|
Arquivo
|
| 1438/2024 |
17/06/2024 |
Regulamenta o direito de preempção no Município de Nova Laranjeiras e da outras providências.
|
Arquivo
|
| 1437/2024 |
17/06/2024 |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providencias.
|
Arquivo
|
| 1436/2024 |
17/06/2024 |
Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providencias.
|
Arquivo
|
| 1435/2024 |
17/06/2024 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos; revoga demais alteração posteriores, e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1434/2024 |
17/06/2024 |
Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1433/2024 |
17/06/2024 |
Dispõe sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1432/2024 |
17/06/2024 |
Delimita o Novo Perímetro Urbano da Sede do Município de Nova Laranjeiras/PR e dos Distritos de Guaraí, Guaraní e Rio da Prata e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1431/2024 |
17/06/2024 |
Dispõe sobre o Novo Plano Diretor Municipal do Município de Nova Laranjeiras /PR e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1430/2024 |
16/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1429/2024 |
09/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1428/2024 |
02/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Ouvidoria Geral do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1427/2024 |
12/03/2024 |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
|
Arquivo
|
| 1426/2024 |
12/03/2024 |
Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022.
|
Arquivo
|
| 1425/2024 |
05/03/2024 |
Altera o anexo VI da Lei 1.379/2023 e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 1424/2024 |
06/02/2024 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
|
Arquivo
|
| 1423/2024 |
06/02/2024 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
|
Arquivo
|
| 1422/2024 |
06/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023.
|
Arquivo
|
| 1421/2024 |
06/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
|
Arquivo
|
